Referente ao Projeto de Lei n. º 0011/03-AL
LEI Nº 0762, DE 02 DE JULHO DE 2003
Denomina Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima o atual Hospital de Especialidades do Estado e dá outras providências.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Hospital de Especialidades do Estado passa a denoninar-se Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de julho de 2003.