Referente ao Projeto de Lei nº 0016/01-AL

LEI Nº 0619, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2634, de 28.09.01

Autor: Deputado Edinho Duarte

Denomina de Ponte Hélio Penafort, a atual ponte sobre o Rio Sete Ilhas, na Rodovia BR 156, no Município de Calçoene, Estado do Amapá. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Ponte Hélio Penafort, a ponte construída pela Administração Estadual na Rodovia BR - 156, sobre o Rio Sete Ilhas, no Município de Calçoene.

Art. 2º. A Secretaria de Estado do Transporte providenciará placa com a denominação de que trata esta lei, para afixação na ponte.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 26 de setembro de 2001.   

JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE

Governador