Referente ao Projeto de Lei n. º 0154/99-AL

LEI Nº 0499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2211, de 07.01.00

Autor: Deputado Edinho Duarte 

Cria no Estado do Amapá a campanha denominada “Qual é o seu tipo”. Teste para saber o tipo de sangue e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

 Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do § 4º do Art. 107 da Constituição Estadual e alínea “j” do inciso II do Art. 19 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado no Estado do Amapá, a campanha denominada “Qual é o seu tipo”, destinada a realizar gratuitamente, em qualquer pessoa, teste para saber o tipo de sangue.

Art. 2º. A campanha a que se refere o artigo anterior, será realizada mensalmente pelo Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, em escolas, igrejas e praças públicas.

Art. 3º. O Executivo Estadual fica autorizado a fazer aquisição de uma unidade móvel, tipo caminhão trailer e os insumos necessários para que a campanha “Qual é o seu tipo”, seja realizada itinerantemente nas comunidades de todo o Estado.

Parágrafo único. Objetivando incentivar a doação de sangue, serão realizados durante a campanha “Qual é o seu tipo”, palestras e filmes, mostrando as etapas da doação de sangue, desde os testes de anemia e pressão sanguínea até a coleta do sangue.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 27 de dezembro de 1999.

Deputado FRAN JÚNIOR

Presidente