Referente ao Projeto de Lei nº 0097/99-AL
LEI Nº 0537, DE 23 DE MAIO DE 2000
Autor: Deputada Raimunda Beirão
Institui o dia 27 de junho como ponto facultativo no Estado do Amapá em homenagem à data de instalação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do § 8º do Art. 107 da Constituição Estadual e alínea “j” do inciso II do Art. 19 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 27 de junho como ponto facultativo no Estado do Amapá, em homenagem à data de instalação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amapá.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 23 de maio de 2000.