Referente ao Projeto de Lei nº 0008/96-AL
LEI Nº 0288, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1347, de 28.06.96
Autor: Deputada Janete Capiberibe
Declara de Utilidade Pública a Diocese de Macapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública a Diocese de Macapá, circunscrição eclesiástica constituída sob as normas jurídicas da Igreja Católica Romana, no âmbito do Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 27 de junho de 1996.