Referente ao PLO N° 0061/23-AL

LEI Nº 2.948 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8060, de 14/12/2023

Autor: Aldilene Souza

 (Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa)

Inclui no calendário do Estado do Amapá a Caminhada e Corrida da Mulher que será realizado no mês de março em comemoração ao mês da Mulher.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Estado do Amapá a “Caminhada e Corrida da Mulher”, a ser realizada no mês de março em comemoração ao mês da Mulher.

Parágrafo único. A “Caminhada e Corrida da Mulher” tem por objetivo conscientizar e valorizar a luta e as conquistas das mulheres, promovendo o esporte como bem-estar da população feminina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Macapá, 14 de dezembro de 2023

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador