Referente ao Projeto de Lei nº 0034/17-AL

LEI Nº 2.196, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6468, de 23.06.2017

Autora: Deputada Aparecida Salomão

(Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia da Mulher Cristã Evangélica”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprova e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir no âmbito do Estado do Amapá o “Dia da Mulher Cristã Evangélica”, a ser comemorado anualmente no dia 28 do mês de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de junho de 2017.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador