Referente ao Projeto de Lei n. º 0016/08-GEA

LEI Nº. 1255, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4329, de 05.09.08

Autor: Poder Executivo

(Revogada pela lei complementar n° 0113, de 09.04.2018)


Altera a Lei n° 1.121 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 2° e seu parágrafo único, da Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° ....................................................................

Parágrafo único. .....................................................

QUANTITATIVO

GRUPO

PMAP

CBMAP

VALOR

I

2

1

R$ 6.910,30

II

24

13

R$ 2.409,96

III

22

27

R$ 1.874,41

IV

7

13

R$ 1.606,64

V

8

30

R$ 1.338,87

VI

30

6

R$ 1.071,09

VII

19

22

R$    803,32

TOTAL

112

112

 

Art. 2º. O Anexo I da Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, passa a ser Anexo desta Lei. 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2007.

Macapá – AP, 05 de setembro de 2008.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO

TABELA DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DA PMAP

GRUPOS

FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MILITAR

QUANT.

GRUPO I

SUB CMT GERAL

1

ASSESSOR MILITAR

1

GRUPO II

CORREGEDOR GERAL

1

CORREGEDOR ADJUNTO

1

DIR. DE SAÚDE

1

DIR. DE PESSOAL

1

DIR. INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES

1

DIR. APOIO LOGÍSTICO

1

DIR. ENSINO E INSTRUÇÃO

1

DIR. PLAN. ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

1

DIR. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

COMANDANTES DE BATALHÕES

7

ASSESSOR MILITAR

3

CHEFE DA POLICLÍNICA

1

ASSESSOR DO CMT GERAL

2

CHEFE DE GABINETE DO CMT GERAL

1

CHEFE DA AJUDÂNCIA GERAL

1

GRUPO III

SUB CMT DE BATALHÕES

7

CMT DO CFA

1

CHEFE DA CPL

1

ADJ. DIR. PESSOAL

1

ADJ. DIR. INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES

1

ADJ. DIR. ENSINO E INSTRUÇÃO

1

ADJ. DIR. APOIO LOGÍSTICO

1

COORDENADOR DE OPERAÇÕES DO CIODES

1

CHEFE DA UNID. DE CONT. E CONVÊNIOS

1

COMANDANTE DA CIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO

1

COMANDANTE DA CIA INDEPENDENTE DE RADIO-PATRULHA

1

COMANDANTE DA CIA OIAPOQUE

1

COMANDANTE DA CIA JARI

1

CHEFE DA DIV. DE PAGAMENTO

1

CHEFE DA DIV. PLAN. DE OPERAÇÕES

1

CHEFE DA DIV. DE INTELIG. E CONTRA INTELIG.

1

GRUPO IV

SUB CMT DA CIA JARI

1

SUB CMT DA CIA OIAPOQUE

1

PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA

1

SUBCHEFE DA DIV. DE PAG. DE PESSOAL

1

CMT DA CCSG

1

SEC. DA AJUDANCIA GERAL

1

REGENTE DA BANDA DE MÚSICA

1

GRUPO V

CHEFE DO ALMOXARIFADO

1

CMT DO PEL. DE GUARDA

1

CHEFE DA DIV. DE SUP. E MANUTENÇÃO

1

AJ. ORDEM CMT GERAL

1

CHEFE DA UNIDADE DE PROCES. DE DADOS

1

SUB CMT DO CFA

1

SECRETÁRIO DA CPL

1

CHEFE DO GAB. DO EMG.

1

GRUPO VI

CHEFE DE MANUT. PREDIAL

1

CHEFES DE SEÇ. DE OPERAÇÃO DOS BPMs

7

CHEFES DE SEÇ. DE ADMINISTRAÇÃO DOS BPMs

7

AUXILIAR DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DO 7° BPMs

1

CHEFE DE DIVISÕES DAS DIRETORIAS

8

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO

1

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE RÁDIO-PATRULHA

1

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE

1

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE LARANJAL DO JARI

1

SUB-COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO

1

SUB-COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE RÁDIO-PATRULHA

1

GRUPO VII

MOTORISTA CMT GERAL

2

MOTORISTA SUB CMT GERAL

2

ESTAFETA DO EMG

4

AUXILIAR TÉCNICO DA UNIDADE DE CONT. CONVÊNIOS

1

AUXILIAR TÉCNICO DA UNIDADE DE PROC. DE DADOS

2

MOTORISTAS DOS CMTs DE BPMs

7

CHEFE DA MANUTENÇÃO DE 2° ESCALÃO DE VTRs

1

TOTAL