Referente ao Projeto de Lei nº. 0075/11-AL

LEI Nº. 1.552, DE 19 DE JULHO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial nº. 5026 de 19/07/2011.

Autor: Deputado Jaci Amanajás

(Revogada por consolidação pela lei n° 3.240, de 04.06.2025)

Institui o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de outubro.

Art. 2°. As atividades de organização e promoção a serem desenvolvidas no Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme ficará a cargo do Poder Executivo por meio da Secretaria de Estado da Saúde, que poderá promover parcerias com o Ministério da Saúde e com as prefeituras municipais.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.