Referente ao Projeto de Lei nº. 0039/12-AL.

LEI Nº 1.669, DE 10 DE MAIO DE 2012.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 5223, de 10/05/2012.

Autor: Deputado Moisés Souza

Institui o "Dia do Contabilista" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia do Contabilista, a ser comemorado todo ano, no dia 25 de abril.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 10 de maio de 2012.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador