Referente ao Projeto de Lei nº. 0094/11-AL

LEI Nº. 1.584, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial nº. 5122 de 13/12/2011.

Autor: Deputado Valdeco Vieira

Institui o dia 23 de setembro como o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família de "A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias” e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá, o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família de "A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias", a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.

Art. 2°. O dia 23 de setembro passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 13 de dezembro de 2011.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador