Referente ao Projeto de Lei nº. 0007/10-AL.

LEI Nº. 1.488, DE 14 DE MAIO DE 2010.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4738, de 14/05/2010.

Autora: Deputada Francisca Favacho

Denomina de Miguel Pinheiro Borges a Ponte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Miguel Pinheiro Borges, a Ponte em concreto armado com 420 metros de comprimento e 11 metros de largura, localizada sobre o Rio Vila Nova, na Rodovia AP 010, que interliga, via terrestre, as cidades de Macapá e Mazagão.

Art. 2°.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 14 de maio de 2010.

PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO

Governador