Referente ao Projeto de Lei nº. 0191/09-AL.

LEI N. 1.471, 14 DE ABRIL DE 2010.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4717, de 14/04/2010.

Autor: Deputado Keka Cantuária

 Fica alterada a atual denominação CENAP - Centro de Aprendizagem do Amapá para Escola Estadual Professor ROBERTO JOSÉ MORAIS DE CASTRO, a escola localizada na Rua Jovino Dinoá no Município de Macapá na forma como especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

 Art. 1°. Fica alterada a atual denominação CENAP - Centro de Aprendizagem do Amapá para Escola Estadual Professor ROBERTO JOSÉ MORAIS DE CASTRO, a escola localizada na Rua Jovino Dinoá n° 0152, Bairro Beirol no Município de Macapá.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.