Referente ao Projeto de Lei nº 0142/09 - AL

LEI Nº 1455, de 01 DE MARÇO 2010

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4689, de 01.03.2010

Autor: Deputado Paulo José

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Agricultoras e dos Agricultores do Projeto Assentamento Bom Jesus Comunidade do Limão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação das Agricultoras e dos Agricultores do Projeto Assentamento Bom Jesus Comunidade do Limão, entidade sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Felicidade nº 715, Bairro Novo II - Tartarugalzinho/AP, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.406.484/0001-12.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 01 de março de 2010.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador