Referente ao Projeto de Lei nº 0076/09-AL

LEI Nº. 1.360, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4570, de 28/08/2009.

Autor: Deputado Michel JK

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Clube de Boxe Nelson dos Anjos - CBNA. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Clube de Boxe Nelson dos Anjos CBNA, clube civil de direito privado, com fins não econômicos, com personalidade jurídica CNPJ nº 08.923.004/0001-53, constituído em 14/07/2004, com sede e administração no Município de Macapá, Estado do Amapá, com sede provisória situada na Avenida Padre Ângelo Biraghi, nº 997, Congos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 28 de agosto de 2009. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador