Referente ao Projeto de Lei nº 0062/09-AL

LEI Nº. 1366, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4587, de 23/09/2009.

Autor: Deputado Zezé Nunes

 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Companhia de Teatro de Arena - CIATA.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Companhia de Teatro de Arena - CIATA, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, sediada na Rua Goiás, 621, Bairro Central, cidade de Macapá, nos termos estabelecidos na Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 23 de setembro de 2009.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador