Referente ao Projeto de Lei nº 0041/09-AL

LEI Nº. 1.368, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4589, de 25/09/2009.

Autor: Deputado Jorge Salomão 

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomos de Oiapoque - ASCATRA. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomos de Oiapoque – ASCATRA, com personalidade jurídica e direito privado, sediada na Avenida Barão do Rio Branco, nº 159, Bairro Planalto, Município de Oiapoque, CEP 68.980.000, CNPJ º 07.051.351/0001-70, nos termos da Lei nº 27, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 25 de setembro de 2009. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador