Referente ao Projeto de Lei nº 0090/08-AL

LEI Nº. 1.302, DE 08 DE JANEIRO DE 2009

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4413, de 08/01/2009

Autor: Deputado Ricardo Soares

Denomina de Rodovia Duca Serra a atual Rodovia Duque de Caxias do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Rodovia Duca Serra a atual Rodovia Duque de Caxias do Estado do Amapá.

Art. 2°. A Secretaria de Estado do Transporte providenciará placa com denominação de que trata esta Lei, para afixação na Rodovia.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.

Macapá – AP, 08 de janeiro de 2009.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador