Referente ao Projeto de Lei n. º 0091/07-AL

LEI Nº. 1136, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4124, de 05.11.07

Autor: Deputado Moisés souza

Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SOCEDE - AP Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá", e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública no Estado do Amapá SOCEDE – AP, Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá, CNPJ nº. 03.015.605/0001-44, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e direito privada, sediada na Rua Adilson José Pinto Pereira n] 150 - Bairro São Lázaro - Macapá - AP, nos termos estabelecidos na Lei nº. 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 05 de novembro de 2007.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador