Referente ao Projeto de Lei n. º 0038/07-AL

LEI Nº. 1166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4154, de 21.12.07

Autor: Deputada Francisca Favacho

Dá denominação de Nazaré Távora Gurjão ao Ginásio Poliesportivo localizado na sede do Município de Tartarugalzinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Ginásio Poliesportivo Nazaré Távora Gurjão o prédio do Ginásio Poliesportivo localizado na sede do Município de Tartarugalzinho.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá – AP, 21 de dezembro de 2007.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador