Referente ao Projeto de Lei n. º 0042/06-AL

LEI Nº. 1037, DE 07 DE AGOSTO DE 2006

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3822, de 07.08.06

Autor: Deputado Jorge Salomão

Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO PITTAR CLUBE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO PITTAR CLUBE, associação esportiva, educacional e assistencial, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, CNPJ nº. 02.471.680/0001-57, fundada em 15 de junho de1997, com sede e foro no Município de Calçoene, à Rua Padre Marcos, s/n, Estado do Amapá, nos termos estabelecidos na Lei nº. 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 07 de agosto de 2006.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente